A China é também conhecida, entre outras coisas, como o país que mais utiliza a pena de morte, inclusive para crimes de corrupção ativa e passiva. Se a moda pega...
Neste quesito, o sistema penal chinês tem outras particularidades, como o fato da família ter que pagar o custo da bala utilizada na execução (um tiro na nuca do condenado) e o uso compulsório de seus órgãos em transplantes.
A divulgação do número anual de executados na China é censurada pelas autoridades, mas dados da Anistia Internacional afirmam que o país continua líder no ranking mundial, ao lado do Irã e da Arábia Saudita. Para se ter uma referência, os Estados Unidos, 5° lugar na lista, registraram 39 execuções em 2013. Até o Japão aparece na lista, com 8 execuções.
Já aqui no Brasil...
Apesar da pressão da mídia hematófaga, liderada pelos ‘datenas’ da vida, a pena de morte continua fora do nosso código penal.
‘Fora’, em termos. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão, feudo dos clãs dos Sarney, Murad, Cafeteira, Lobões e Cia, houve, neste 2013, 59 execuções sumárias. Só em uma semana, agora, em dezembro, foram sete assassinatos.
Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), perdeu qualquer autoridade sobre esse pedaço do território do seu Estado. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, quem manda são os criminosos.
Só lá...?
Corta para outra cena: Romeu Queiroz, deputado Estadual e federal por Minas Gerais, em várias legislaturas, presidente da Assembleia Legislativa por dois períodos, desembarcando, algemado e seguindo para a penitenciária onde cumprirá a pena a que foi condenado. Kátia Rabelo, presidente de um banco (de um banco!!!), seguindo o mesmo destino. Quase duas dezenas de, outrora autoridades da República, passando as festas de fim de ano na Papuda e adjacências...
Antes que você faça ligação entre uma coisa e outra, não, não estou propondo pena de morte pra ninguém. Sou contra ela por razões filosóficas e práticas. Acho que a pena de morte, além de não resolver o problema da violência, é desumana e desumanizante, um retrocesso no nosso processo civilizatório que começou com a Lei do Talião, a do olho por olho, dente por dente e chegou ao tribunal do júri e às cortes de justiça, como o Supremo Tribunal Federal.
Além de ineficaz, penso que o ato de executar, ainda que ‘legalmente’ uma pessoa, poderia ser enquadrado em vários quesitos usados para caracterizar o chamado “crime hediondo”. É violência premeditada, levada a efeito por meios cruéis e recursos que impedem a defesa da vítima, precedida de tortura (física e psicológica), além de ser fruto de formação de quadrilha e associação para o crime (juntando o júri, a promotoria, o juiz e a plateia).
Quem quiser fazer uma boa reflexão sobre o assunto, aproveite as férias e assista ao filme “Os últimos passos de um homem”.
A realidade do presídio de Pedrinhas é um retrato da realidade no resto do País. Ainda que não exista no nosso código penal, a pena de morte é largamente utilizada, que o diga (se pudesse dizer) o pedreiro Amarildo.
Mas, imagino, nossas elites devem estar com os cabelos recém implantados de molho. Ver seus colegas algemados, trancafiados (não sei por quanto tempo...) passando o Natal atrás das grades, pode mexer com suas certezas e convicções de impunidade.
Vai que o Brasil resolve levar esse negócio de Justiça a sério?
Autor: Eduardo Machado
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